Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2021
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277 DE 06 DE DEZEMBRO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, TARIFA DO LIXO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À VALDIR AVELINO, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DINOMAR SOARES DO NASCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
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