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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA A SENHORA DANIELLA CAROLINA TEIXEIRA DE AGUIAR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Jean Corauci

Data de Apresentação: 17/12/2024

Protocolo: 53395/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 231/2024 , CCOMTH nº 30/2024 , CCJR nº 228/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/12/2024 16:53:52: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 36/2024