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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO A CARLOS DE ASSUMPÇÃO

Autoria: Duda Hidalgo

Data de Apresentação: 27/02/2025

Protocolo: 3570/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 5/2025 , CFOFCT nº 38/2025 , CCJR nº 37/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/03/2025 11:43:28: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 5/2025