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  • Projeto de Resolução nº 46/1997

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4º DA RESOLUÇÃO Nº - 138/68 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 22/05/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1312/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/04/2001 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 577