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LIMITA A APRESENTAÇÃO PELOS SRS. VEREADORES, A CADA LEGISLATURA, AO MÁXIMO DE DOIS PROJETOS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 23/11/2000

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 935/2000

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/12/2000 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GASPARINI JUNIOR

Data de Apresentação: 01/06/2000

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 872/2000

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2000 00:00:00: Aprovado

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PORTO

Data de Apresentação: 06/05/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PR 35/2005

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 155/2001 , CFOFCT nº 15/2001 , CAPHOSP nº 101/2000 , CCJR nº 2190/1999

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/12/2010 00:00:00: Arquivado

NOVA REDAÇÃO ART.88 RESOL.25/90-REGIMENTO INTERNO CAP. III TIT.III INSTITUINDO COLÉGIO LÍDERES PARTIDOS POLÍTICOS C/REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL RIB.PRETO.

Autoria: ANTONIO LORENZATO

Data de Apresentação: 14/06/1994

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 976/94

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/02/2001 00:00:00: Negado