Pesquisa de Matérias

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 428/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 4/2025 , CCJR nº 3/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2025 10:13:44: Norma promulgada

Norma Derivada: RE 1/2025