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  • Projeto de Resolução nº 146/1999

    REVOGA A RESOLUÇÃ Nº 87/98 DE 10/08/98 E RESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 6º DAS RESOLUÇÕES NS.91/95 E 60/97 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/04/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/1999 00:00:00: Aprovado
    RESOLU¿ÆO Nº 122/99 DE 07/05/1999.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Resolução nº 131/1999

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 218 DO REGIMENTO INTERNO (RES.25/90).-(REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA).

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 11/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/1999 00:00:00: Aprovado
    RESOLU¿ÆO 106 DE 19/02/99 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 508