Projeto de Resolução nº 82/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM SESSÃO SOLENE, CONFORME ESPECÍFICA, A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução nº 49/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/83 (ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS - ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO - JOSÉ WILSON TONI).-
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