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  • Projeto de Resolução nº 162/2007

    INSTITUI DIPLOMA COMEMORATIVO PARA HOMENAGEAR CELEBRIDADES NA ÁREA ESPORTIVA E DA COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES, CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 11/12/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1134/2007 , CFOFCT nº 117/2007 , CCJR nº 2321/2007
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2007 00:00:00: Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 129, DE 19/12/07. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 68/13. DOM: 27/11/2013. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 727