ACRESCENTA OS INCISOS X E XI AO ARTIGO 3°, AINDA O PARÁGRAFO 4° E ALÍNEAS A, B, C, D, E, F E G AO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N° 111, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O PRÊMIO DR. LUIS DA ROCHA CERQUEIRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.