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  • DISPÕE SOBRE SOBRE O VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( VERBA DE GABINETE )

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ANDRE LUIZ DA SILVA, BEBE, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU, GILO, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCELO PALINKAS, MAURILIO ROMANO, NICANOR LOPES, NILTON GAIOLA, SAMUEL ZANFERDINI, SILVANA RESENDE
    Data de Apresentação: 29/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 870/2012 , CCJR nº 1715/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/05/2012 00:00:00: Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 227, DE 16 DE MAIO DE 2012. DOM: 18/05/2012 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 825
  • FIXA EM PERCENTUAL MENOR AO LIMITE DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, COMO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 (R$ 12.991,00 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 223/14).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ANDRE LUIZ DA SILVA, BEBE, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU, GILO, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MAURILIO ROMANO, NICANOR LOPES, NILTON GAIOLA, SAULO RODRIGUES, WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 22/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 819/2012 , CCJR nº 1592/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/03/2012 00:00:00: Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 221, DE 23/03/12. DOM: 23/03/2012 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 825