ALTERA O ARTIGO 2º, ACRESCE O INCISOS XII, XIII E XIV, DO ARTIGO 3º E AINDA ACRESCE OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUIU O PRÊMIO DR. LUIS DA ROCHA CERQUEIRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.