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  • Projeto de Resolução nº 168/2014

    INSTITUI O DIPLOMA COMEMORATIVO AOS SERVIDORES QUE SE DESTACARAM NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 04/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 518/2015 , CCJR nº 960/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/08/2016 00:00:00: Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 251, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. DOM: 24/08/16 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 937