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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 165/2011, DE 01.04.2011, (DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE E HONRA AO MÉRITO) CONFORME ESPECIFICA (DATA E LOCAL DA ENTREGA).

Autoria: WALTER GOMES

Data de Apresentação: 23/02/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1577/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/03/2016 00:00:00: Aprovado