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  • ALTERA AS REDAÇÕES DO § 1º, DO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 70, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 02 DE MARÇO DE 2018 E, DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2018, REUNINDO EM ÚNICA COMISSÃO AS ATRIBUIÇÕES REFERENTES Á COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CONCESSÃO DE SELOS DE INCENTIVO E Á EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TODOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES, DR. LUCIANO MEGA
    Data de Apresentação: 12/07/2018
    Protocolo: 10158/2018
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 4776/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 249/2018 , CCJR nº 303/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: RE 70/2018
  • ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (RESOLUÇÃO N° 174/2015)

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES, ISAAC ANTUNES, LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 19/04/2018
    Protocolo: 8778/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 121/2018 , CCJR nº 150/None , CCJR nº 150/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/2018 00:00:00: Negado