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  • INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO O FÓRUM PERMANENTE DE SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 11/05/2021
    Protocolo: 2000/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 111/2021 , CFOFCT nº 103/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: RE 7/2021
    Texto Integral