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AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA HOMENAGEAR O SENHOR, BALTAZAR APARECIDO ALVES, IDEALIZADOR DO ENCONTRO NACIONAL DE FOLIA DE REIS.

Autoria: Paulo Modas

Data de Apresentação: 23/11/2023

Protocolo: 37870/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 253/2023 , CCJR nº 272/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2023 17:33:11: Norma promulgada

Norma Derivada: RE 30/2023