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  • AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024, EM HOMENAGEM AO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – TURMA 2024.

    Autoria: André Rodini
    Data de Apresentação: 31/10/2024
    Protocolo: 51451/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 199/2024 , CCJR nº 201/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2024 11:57:30: Norma promulgada
    Norma Derivada: RE 27/2024
    Texto Integral