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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE JULHO DE 2024, EM HOMENAGEM A SENHORA MARINA LUISA GARBARINO NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Brando Veiga

Data de Apresentação: 03/06/2024

Protocolo: 46021/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 113/2024 , CCJR nº 114/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2024 14:22:12: Norma promulgada

Norma Derivada: RE 22/2024