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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3º E INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 31081/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 129/2023 , CAPHOSP nº 55/2023 , CCJR nº 146/2023
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/08/2023 10:02:24: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2023, promulgada em 23/08/2023.

    Protocolo PMRP 2023/128644 enviado em 24/08/2023 às 10:03:27

    Norma Derivada: LOM 3/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUÓRUM DE VOTAÇÃO - 3/5 - TRÊS QUINTOS)

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 27809/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 147/2023 , CAPHOSP nº 56/2023 , CFOFCT nº 130/2023
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/08/2023 09:32:45: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2023, promulgada em 23/08/2023.

    Protocolo PMRP 2023/128639 enviado em 24/08/2023 às 09:38:30

    Norma Derivada: LOM 2/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DO INCISO III DO ARTIGO 158 E INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/09/2022
    Protocolo: 18690/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 1a Audiência
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 39/2023 , CFOFCT nº 80/2023 , CCJR nº 96/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2023 20:18:03: Negado em 1ª discussão

    Negado o substitutivo e a proposta original. 

    Texto Integral