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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013

    ACRESCENTA ARTIGO 30-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS).

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 12/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 102/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/04/2013 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À L.O.M. Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2013. DOM: 02/05/2013 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013

    ACRESCENTA ARTIGO 30-A, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS).

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 05/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/03/2013 00:00:00: Retirado pelo autor
    REQUERIMENTO DE RETIRADA Nº 002428/2013 APROVADO EM 12/03/2013.- -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841