URGENCIA ESPECIAL PARA PROJETO DE LEI Nº 1309/2016 QUE AUTORIZA A PMRP A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.100,00 PARA ATENDER AO PROJETO TURBANTES - PROPOSTA Nº 005539/2016 POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.