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  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PROGRAMA EDUCAÇÃO PELO CLIMA E O RESPECTIVO SELO NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/01/2025
    Protocolo: 418/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 115/2023
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2/2025
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 10/02/2025 09:04:33: Veto total ou parcial acolhido

    Veto Parcial Acolhido em 06/02/2025. Ofício-Resposta nº 10/2025-PM, de 07/02/2025.

    Protocolo PMRP 2025/023101 enviado em 10/02/2025 às 09:06:54

    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/12/2024
    Protocolo: 53227/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 68/2024
    Parecer de Comissão: CCJR nº 14/2025
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/02/2025 08:27:49: Veto total ou parcial acolhido

    Veto Total Acolhido em 20/02/2025. Ofício-Resposta nº 47/2025, de 21/02/2025.

    Protocolo PMRP 2025/033970 enviado em 24/02/2025 às 08:29:16

    Texto Integral