Pesquisa de Matérias

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DÊDÊ, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO E EM LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE FURTOS DE FIOS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/12/2025

Protocolo: 25377/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 64/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 1/2026

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 04/02/2026 10:19:19: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO SCOCHI, QUE INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 03/11/2025

Protocolo: 23423/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 337/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 315/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 26/11/2025 10:12:30: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RANGEL SCANDIUZZI, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO COM A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/10/2025

Protocolo: 23106/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 383/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 314/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 26/11/2025 09:55:16: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO SCOCHI, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/10/2025

Protocolo: 22501/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 137/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 307/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 14/11/2025 09:41:57: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE INSTITUI E ESTABELECE COMO ALTERNATIVA DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARROS DE SOM, PROPAGANDA VOLANTE E ASSEMELHADOS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/10/2025

Protocolo: 22206/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 370/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 310/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 19/11/2025 09:00:14: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/10/2025

Protocolo: 21112/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 288/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 280/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 22/10/2025 11:00:15: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 266/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DÊDÊ, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E PORTE DO PRODUTO CONHECIDO COMO “CHUMBINHO” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/09/2025

Protocolo: 20823/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 266/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 289/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 31/10/2025 10:01:12: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/09/2025

Protocolo: 20822/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 376/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 277/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 17/10/2025 10:02:05: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2024 “PROGRAMA REFIS RIBEIRÃO” JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/08/2025

Protocolo: 18366/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 34/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 229/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 01/10/2025 09:50:19: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA CONCEDER DESCONTO NO IPTU A IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS QUE POSSUAM PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE À TESTADA PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2025

Protocolo: 18238/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 9/2025

Parecer de Comissão: CCJR nº 236/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 19/09/2025 09:28:21: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência