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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 27/2020
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONGRESSO DE REABILITAÇÃO ORAL, PERIODONTIA E IMPLANTODONTIA - CROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
Protocolo Geral: 19145/2020
Data de apresentação: 20/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria Anexada: Requerimento nº 1463/2020
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PROJETO DE LEI Nº 26/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.312.174,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19099/2020
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 25/2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 19080/2020
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 24/2020
DETERMINA A DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE LAUDO DE REAVALIAÇÃO MÉDICA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE POR OCASIÃO DO RECADASTRAMENTO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL PARA USO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ELIZEU ROCHA
Protocolo Geral: 19077/2020
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 23/2020
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MÃES DE PESSOAS COM MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Protocolo Geral: 19058/2020
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 22/2020
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Protocolo Geral: 19057/2020
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI Nº 21/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO SIMÕES
Protocolo Geral: 19056/2020
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI Nº 20/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 477.525,66 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19031/2020
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 1336/2020
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PROJETO DE LEI Nº 19/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.376,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 805184/2014, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19030/2020
Data de apresentação: 11/02/2020
Documento Acessório: 05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Matéria Anexada: Requerimento nº 774/2020
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14450/2020
PROJETO DE LEI Nº 18/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18937/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Documento Acessório: 04/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei

Consulta gerada em 25/02/2020 às 05h38m
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