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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5000 matérias encontradas.
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PROJETO DE LEI Nº 53/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELOS MOTORISTAS DE TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO, COLETIVO E FISCAIS DO TRASPORTE COLETIVO, DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ELIZEU ROCHA
Protocolo Geral: 19556/2020
Data de apresentação: 02/04/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 52/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 19555/2020
Data de apresentação: 01/04/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria Anexada: Requerimento nº 2369/2020
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PROJETO DE LEI Nº 51/2020
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: DR. JORGE PARADA
Protocolo Geral: 19550/2020
Data de apresentação: 31/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 2368/2020
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PROJETO DE LEI Nº 50/2020
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LINCOLN FERNANDES
Protocolo Geral: 19540/2020
Data de apresentação: 27/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 2363/2020
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PROJETO DE LEI Nº 49/2020
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE PELAS EMPRESAS DE SERVIÇOS OU PRODUTOS DE ENTREGAS EM DOMICÍLIO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PAULO MODAS
Protocolo Geral: 19539/2020
Data de apresentação: 26/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno 
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PROJETO DE LEI Nº 48/2020
INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Protocolo Geral: 19534/2020
Data de apresentação: 26/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 2367/2020
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PROJETO DE LEI Nº 47/2020
INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Protocolo Geral: 19532/2020
Data de apresentação: 26/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 2366/2020
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PROJETO DE LEI Nº 46/2020
PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 19524/2020
Data de apresentação: 24/03/2020
Documento Acessório: 33/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 2358/2020
PROJETO DE LEI Nº 45/2020
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: DR. JORGE PARADA
Protocolo Geral: 19523/2020
Data de apresentação: 24/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: Requerimento nº 2364/2020
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PROJETO DE LEI Nº 44/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PAULO MODAS
Protocolo Geral: 19518/2020
Data de apresentação: 23/03/2020
Documento Acessório: 32/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Texto da ação: Substitutivo do Autor aprovado em 26/03/2020.
Matéria Anexada: Requerimento nº 2362/2020

Consulta gerada em 03/04/2020 às 22h32m
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