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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 159/2019
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL À RECICLAGEM, CRIA A MOEDA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULINHO PEREIRA
Protocolo Geral: 16415/2019
Data de apresentação: 22/08/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 158/2019
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇAO DE RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16402/2019
Data de apresentação: 22/08/2019
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Tramite-se nas comissões permanentes
Matéria Anexada: REQ 5181/2019 | Data Anexação: 23/08/2019
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PROJETO DE LEI Nº 157/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E ÓRGÃOS PÚBLICOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ELIZEU ROCHA
Protocolo Geral: 16396/2019
Data de apresentação: 20/08/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 156/2019
INCLUI INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (CIDADE LIMPA).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16383/2019
Data de apresentação: 20/08/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 155/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.178.017, 28 (UM MILHÃO, CENTO E E SETENTA E OITO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, PROCESSO Nº 1438508/2019, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16344/2019
Data de apresentação: 15/08/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI Nº 154/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 252.525,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16338/2019
Data de apresentação: 15/08/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Matéria Anexada: REQ 5019/2019 | Data Anexação: 16/08/2019
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PROJETO DE LEI Nº 153/2019
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALESSANDRO MARACA, JEAN CORAUCI
Protocolo Geral: 16317/2019
Data de apresentação: 13/08/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Texto da ação: Aprovado substitutivo do autores
Matéria Anexada: REQ 5021/2019 | Data Anexação: 16/08/2019
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PROJETO DE LEI Nº 152/2019
CRIA A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16287/2019
Data de apresentação: 13/08/2019
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Tramite-se nas comissões permanentes
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PROJETO DE LEI Nº 151/2019
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LINCOLN FERNANDES
Protocolo Geral: 16229/2019
Data de apresentação: 08/08/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI Nº 150/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA - PREVCOM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 16197/2019
Data de apresentação: 06/08/2019
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 14377/2019

Consulta gerada em 24/08/2019 às 23h13m
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