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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 139/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO PRÓURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ 423.360,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 20646/2020
Data de apresentação: 14/07/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição apresentada em Plenário
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PROJETO DE LEI Nº 138/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS PROJETOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS OBTIDOS PARA CONSECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM INTERVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: MARCOS PAPA
Protocolo Geral: 20601/2020
Data de apresentação: 09/07/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5361/2020
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PROJETO DE LEI Nº 137/2020
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LEITOS POR MEIO DE PARCERIAS COM UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRIVADA PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 20579/2020
Data de apresentação: 07/07/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5198/2020
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PROJETO DE LEI Nº 136/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.966.740,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 20576/2020
Data de apresentação: 07/07/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado
Texto da ação: Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda
Matéria Anexada: Requerimento nº 5362/2020
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PROJETO DE LEI Nº 135/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EPI ADEQUADO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: WALDYR VILLELA
Protocolo Geral: 20497/2020
Data de apresentação: 02/07/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5026/2020
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PROJETO DE LEI Nº 134/2020
DETERMINA QUE AO NOTIFICAR O MUNÍCIPE QUE NÃO ESTIVER UTILIZANDO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL, SEJA OFERTADO O EQUIPAMENTO COMO FORMA DE INCENTIVO AO USO DO MENCIONADO EQUIPAMENTO.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 20494/2020
Data de apresentação: 02/07/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5024/2020
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PROJETO DE LEI Nº 133/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TAPETES SANITIZANTES, CONTENDO SOLUÇÃO DE ÁGUA E ÁGUA SANITÁRIA, NAS ENTRADAS DOS PRÉDIOS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: WALDYR VILLELA
Protocolo Geral: 20481/2020
Data de apresentação: 30/06/2020
Documento Acessório: 107/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 4817/2020
PROJETO DE LEI Nº 132/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LAVATÓRIOS PORTÁTEIS EM LOCAIS PÚBLICOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JEAN CORAUCI
Protocolo Geral: 20469/2020
Data de apresentação: 30/06/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5029/2020
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PROJETO DE LEI Nº 131/2020
DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO, MEDIANTE PULVERIZAÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PELO PODER EXECUTIVO, NOS LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MARINHO SAMPAIO
Protocolo Geral: 20467/2020
Data de apresentação: 30/06/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5030/2020
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PROJETO DE LEI Nº 130/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: WALDYR VILLELA
Protocolo Geral: 20437/2020
Data de apresentação: 30/06/2020
Documento Acessório: 106/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 130/2020

Consulta gerada em 15/07/2020 às 01h09m
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