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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 251 matérias encontradas.
VETO Nº 6/2021 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ESTUDOS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS QUE EMBASAM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 223/2021 Data de apresentação: 21/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 165/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 5/2021 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/2017 (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 02/10/2015 E 2.772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 172/2021 Data de apresentação: 15/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 59/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 4/2021 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONSTEM O NOME DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DA EXECUÇÃO DA OBRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 171/2021 Data de apresentação: 15/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 190/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 3/2021 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA, QUE PERMITE AO CONDUTOR DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESTACIONAR EM VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EXCLUSIVAMENTE, PARA QUE O MOTORISTA POSSA EMBARCAR OU DESEMBARCAR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 170/2021 Data de apresentação: 15/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 12/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 2/2021 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E COLETA DOS FILTROS DE CIGARROS PARA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 98/2021 Data de apresentação: 06/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 8/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 1/2021 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 97/2021 Data de apresentação: 06/01/2021 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 80/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 79/2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2020, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 22691/2020 Data de apresentação: 23/12/2020 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 168/2020 Acompanhar matéria
VETO Nº 78/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 22635/2020 Data de apresentação: 21/12/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 108/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 77/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BONI, QUE ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 1916/67, QUE IMPÕE O VALOR DAS MULTAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA REFERIDA LEI, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 22303/2020 Data de apresentação: 25/11/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 169/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 76/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 22103/2020 Data de apresentação: 05/11/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 148/2019 Matéria Anexada: Requerimento nº 9405/2020	Texto Integral