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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 167 matérias encontradas.
VETO Nº 1/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, "QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18639/2020 Data de apresentação: 04/02/2020 Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 65/2017 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 65/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS ALTERAÇÕES OU PROIBIÇÕES DAS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18468/2019 Data de apresentação: 20/12/2019 Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 220/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 64/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE "GARANTE A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18470/2019 Data de apresentação: 20/12/2019 Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 120/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 63/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18471/2019 Data de apresentação: 20/12/2019 Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 185/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 62/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18344/2019 Data de apresentação: 12/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 105/2019	Texto Integral
VETO Nº 61/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18338/2019 Data de apresentação: 12/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 151/2019	Texto Integral
VETO Nº 60/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18234/2019 Data de apresentação: 10/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 281/2018	Texto Integral
VETO Nº 59/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18233/2019 Data de apresentação: 10/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 44/2019	Texto Integral
VETO Nº 58/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS, QUE UTILIZAM AS VIAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18130/2019 Data de apresentação: 03/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 91/2019	Texto Integral
VETO Nº 57/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO ECOGINCANA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 18042/2019 Data de apresentação: 28/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 163/2019	Texto Integral