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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 156 matérias encontradas.
VETO Nº 55/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONFORME LEI FEDERAL Nº 13726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17877/2019 Data de apresentação: 19/11/2019 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Matéria Anexadora: PL 34/2019 - Data Anexação: 20/11/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 54/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17606/2019 Data de apresentação: 05/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: PL 94/2019 - Data Anexação: 05/11/2019	Texto Integral
VETO Nº 53/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE INSERE PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6964/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17357/2019 Data de apresentação: 22/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência Matéria Anexadora: PL 172/2019 - Data Anexação: 23/10/2019	Texto Integral
VETO Nº 52/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS E O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM RIBEIRÃO PRETO. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17356/2019 Data de apresentação: 22/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: PL 109/2019 - Data Anexação: 23/10/2019	Texto Integral
VETO Nº 51/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAUTO MARMITA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DE NATALIDADE E REDUÇÃO DA MORBIDADE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17237/2019 Data de apresentação: 15/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido	Texto Integral
VETO Nº 50/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17236/2019 Data de apresentação: 11/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência	Texto Integral
VETO Nº 49/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES OTONIEL LIMA E MARINHO SAMPAIO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE". Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17235/2019 Data de apresentação: 15/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido	Texto Integral
VETO Nº 48/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E MATERIAIS RECICLÁVEIS E MEDIDAS DE INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL À RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 17193/2019 Data de apresentação: 10/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: PL 166/2019 - Data Anexação: 11/10/2019	Texto Integral
VETO Nº 47/2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 16970/2019 Data de apresentação: 01/10/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido	Texto Integral
VETO Nº 46/2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI, QUE CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 16931/2019 Data de apresentação: 26/09/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido Matéria Anexadora: PL 79/2019 - Data Anexação: 27/09/2019	Texto Integral