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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 214 matérias encontradas.
VETO Nº 48/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20612/2020 Data de apresentação: 14/07/2020 Localização Atual: Plenário Situação: Proposição apresentada em Plenário Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 47/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS DOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20552/2020 Data de apresentação: 07/07/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 46/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO CONDUTOR DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDA À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20551/2020 Data de apresentação: 07/07/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 45/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) OU POR OUTRA DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20521/2020 Data de apresentação: 07/07/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 44/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 99/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20485/2020 Data de apresentação: 02/07/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 43/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDYR VILLELA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS E LOJAS DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20428/2020 Data de apresentação: 25/06/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 42/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º, DA LEI 13995/2017 - CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20427/2020 Data de apresentação: 25/06/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 41/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES REPASSADAS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20426/2020 Data de apresentação: 25/06/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 40/2020 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 93/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO A PRORROGAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20374/2020 Data de apresentação: 23/06/2020 Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa Situação: Tramite-se nas comissões permanentes Acompanhar matéria	Texto Integral
VETO Nº 39/2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 88/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - OU EMPRESA AFIM PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 20302/2020 Data de apresentação: 16/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto total ou parcial acolhido	Texto Integral