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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 167 matérias encontradas.
VETO Nº 1/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, "QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18639/2020
Data de apresentação: 04/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 65/2017
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VETO Nº 65/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS ALTERAÇÕES OU PROIBIÇÕES DAS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18468/2019
Data de apresentação: 20/12/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 220/2019
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VETO Nº 64/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE "GARANTE A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18470/2019
Data de apresentação: 20/12/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 120/2019
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VETO Nº 63/2019
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18471/2019
Data de apresentação: 20/12/2019
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 185/2019
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VETO Nº 62/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18344/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 105/2019
VETO Nº 61/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18338/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 151/2019
VETO Nº 60/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18234/2019
Data de apresentação: 10/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 281/2018
VETO Nº 59/2019
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18233/2019
Data de apresentação: 10/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 44/2019
VETO Nº 58/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS, QUE UTILIZAM AS VIAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18130/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 91/2019
VETO Nº 57/2019
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO ECOGINCANA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18042/2019
Data de apresentação: 28/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial acolhido
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 163/2019

Consulta gerada em 25/02/2020 às 05h58m
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