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  • Emenda nº 2/2018
    Em Tramitação

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 08/2018, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
    Data de Apresentação: 15/03/2018
    Protocolo: 8168/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Emenda nº 1/2018
    Em Tramitação

    EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 23/02/2018
    Protocolo: 7810/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral