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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.367.157,78 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO ESTADUAL, FEDERAL E PRÓPRIO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 38/2026

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 1/2026 , CCJR nº 45/2026 , CFOFCT nº 45/2026

Localização Atual: Plenário

Situação em 16/03/2026 17:31:00: Proposição inclusa na ordem do dia

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.367.157,78 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO ESTADUAL, FEDERAL E PRÓPRIO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 38/2026

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 1/2026 , CCJR nº 45/2026 , CFOFCT nº 45/2026

Localização Atual: Plenário

Situação em 16/03/2026 17:31:00: Proposição inclusa na ordem do dia

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.197.332,88 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2026

Protocolo: 31270/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 27/2026

Pareceres de Comissões: CCJR nº 28/2026 , CFOFCT nº 28/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:13:37: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15193/2026

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.197.332,88 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2026

Protocolo: 31270/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 27/2026

Pareceres de Comissões: CCJR nº 28/2026 , CFOFCT nº 28/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:13:37: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15193/2026

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2026

Protocolo: 31268/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 26/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 29/2026 , CCJR nº 29/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:15:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15194/2026

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2026

Protocolo: 31268/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 26/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 29/2026 , CCJR nº 29/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:15:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15194/2026

INSTITUI A LEI “ORELHA E OTTO JOSÉ” QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2026

Protocolo: 29194/2026

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 3980/2026

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 28/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 35/2026 , CCJR nº 34/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:18:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15199/2026

INSTITUI A LEI “ORELHA E OTTO JOSÉ” QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2026

Protocolo: 29194/2026

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 3980/2026

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 28/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 35/2026 , CCJR nº 34/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2026 08:18:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15199/2026

ENDURECE AS MEDIDAS DE COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE FIOS, CABOS E MATERIAIS METÁLICOS DE ORIGEM ILÍCITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MULTAS SEVERAS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EXTREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo Scochi

Data de Apresentação: 02/02/2026

Protocolo: 28376/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 3/2026

Documento Acessório: 7/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 6/2026 , CCJR nº 7/2026

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/03/2026 15:33:34: Vetado totalmente

ENDURECE AS MEDIDAS DE COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE FIOS, CABOS E MATERIAIS METÁLICOS DE ORIGEM ILÍCITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MULTAS SEVERAS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EXTREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo Scochi

Data de Apresentação: 02/02/2026

Protocolo: 28376/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 3/2026

Documento Acessório: 7/2026

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 6/2026 , CCJR nº 7/2026

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/03/2026 15:33:34: Vetado totalmente