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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 160 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/09/2021

Protocolo: 4713/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 07/10/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA MEDIANTE EMENDA ADITIVA, DISPOSITIVO RELATIVO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEGISLAR DE FORMA CONCORRENTE COM O PODER EXECUTIVO).

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 26/08/2021

Protocolo: 4055/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 16/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

INCLUI O PARÁGRAFO 12 AO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DETERMINANDO O NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS).

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 26/08/2021

Protocolo: 4054/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 16/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA MEDIANTE EMENDA, OS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA DENOMINAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS E/OU PRÓPRIOS PÚBLICOS).

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 18/06/2021

Protocolo: 2853/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 13/07/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO A FORMA DE CÔMPUTO DE PRAZOS PARA RESPOSTAS DE REQUISIÇÕES E CONVOCAÇÕES (DIAS ÚTEIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/03/2021

Protocolo: 568/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 49/2021 , CCJR nº 59/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/04/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LOM 1/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO QUE O MUNICÍIPIO DEVERÁ APLICAR, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Data de Apresentação: 25/06/2020

Protocolo: 20419/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/05/2023 17:45:35: Arquivado Final Legislatura

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO QUE A INICIATIVA A QUE REFERE O INCISO IV, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, PODERÁ SER EXERCIDA EM FORMATO FÍSICO E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Data de Apresentação: 04/06/2020

Protocolo: 20221/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 215/2020 , CFOFCT nº 199/2020 , CTRLP nº 1/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LOM 1/2020

ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E REVOGA O ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2019

Protocolo: 18349/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 8/2020 , CCJR nº 242/2020 , CFOFCT nº 223/2020 , CAPHOSP nº 19/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LOM 2/2020

INCLUI PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS OCIOSAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 16605/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/08/2022 20:30:00: Retirado pelo autor

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 VEREADORES).

Autoria: BONI

Data de Apresentação: 21/05/2019

Protocolo: 15003/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 258/2019 , CFOFCT nº 240/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2019 00:00:00: Negado em 1ª discussão