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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MATHEUS MORENO E ANDRÉ RODINI, QUE REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ZERBINATO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO VIA CHATBOT NO WHATSAPP, PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR “RABEIRA” EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON FAUSTINO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REALIZAREM FORMAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL PARA EMPREGADOS E EQUIPES DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2022 , DE AUTORIA DO COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRAL PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS URBANAS, APÓS AS DESAPROPRIAÇÕES SOFRIDAS PARA QUAISQUER QUE SEJAM AS FINALIDADES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ZERBINATO, QUE ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE CRIA O PROGRAMA “BANCOS PATROCINADOS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, VISANDO O APRIMORAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ACERCA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.