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CRIA O SELO AMIGO DO IDOSO PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO A IDOSOS.

Autoria: VICENTE SEIXAS

Data de Apresentação: 21/08/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 220/2001 , CTRLP nº 5/1999 , CCJR nº 1890/99

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/11/2001 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 6413/92.-

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 10/04/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 151/2001 , CMASMOB nº 3/1999 , CTRLP nº 11/1997 , CAPHOSP nº 42/1997 , CCJR nº 838/1997

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/05/2002 00:00:00: Retirado pelo autor