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  • Projeto de Lei nº 334/2013

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 19/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 327/2014 , CCJR nº 612/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.255, DE 22 DE MAIO DE 2014. DOM: 27/05/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 321/2013

    DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS A EXPOREM, JUNTAMENTE COM O PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FRAÇÕES DE MASSA OU DE VOLUME, O PREÇO CORRESPONDENTE A 1 (UM) QUILOGRAMA OU A 1 (UM) LITRO DESSES PRODUTOS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 05/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1169/2014 , CFOFCT nº 341/2014 , CCJR nº 643/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/06/2015 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 903

  • Projeto de Lei nº 227/2013

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SAULO RODRIGUES
    Data de Apresentação: 20/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 313/2014 , CCJR nº 573/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/04/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.244, DE 09 DE MAIO DE 2014. DOM: 16/05/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 205/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER CADEIRAS ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS OBESAS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 06/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 329/2014 , CCJR nº 615/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/2014 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 96/2013

    CRIA A CENTRAL DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEFONE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 14/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 528/2014 , CFOFCT nº 280/2014 , CTRLP nº 3/2014 , CCJR nº 163/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/03/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.218, DE 07 DE ABRIL DE 2014. DOM: 10/04/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 873

  • Projeto de Lei nº 75/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO CADEIRAS DE RODAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 25/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 107/2013 , CFOFCT nº 59/2013 , CDMCAI nº 1/2013 , CCJR nº 106/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/05/2013 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO. SESSÃO ORDINÁRIA: 25 DE JUNHO DE 2013. - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 19/2013

    DESTINA 0.5% (CINCO POR CENTO) DOS ASSENTOS DISPONÍVEIS EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE CONFERÊNCIA, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL, INCLUSIVE NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL, ONDE HOUVER DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 26/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 68/2013
    Pareceres de Comissões: CC nº 117/2013 , CFOFCT nº 62/2013 , CDMCAI nº 2/2013 , CCJR nº 116/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/05/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.987, DE 04 DE JUNHO DE 2013. DOM: 07/06/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 1279/2012

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 11/12/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 121/2013
    Pareceres de Comissões: CC nº 819/2014 , CFOFCT nº 425/2014 , CCJR nº 801/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/09/2014 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL OF Nº 2833/14-CM - DOC Nº 9615/14 DE 29/09/2014.- LEI Nº 13.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (VETO TOTAL REJEITADO). DOM: 04/11/2014. DECRETO Nº 016, DE 11/02/2015 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 12/02/2015. ADIN Nº 2020109-45.2016.8.26.0000. LIMINAR EM JUNHO/16. ACÓRDÃO EM FEV/17 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 878