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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO RIBEIRÃO-PRETANO PARA ROGÉRIO QUINTELA.

Autoria: Dadinho

Data de Apresentação: 22/03/2018

Protocolo: 8204/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 78/2018 , CCOMTH nº 9/2018 , CCJR nº 93/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 13/2018

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13771/2016 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO IMEI DO APARELHO CELULAR, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 101/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/04/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 16/2018

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/2000, INCLUÍDO PELO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765/16, QUE ALTEROU DISPOSITIVO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 102/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/04/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 15/2018

SUSPENDE A EXECUÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 3º E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2792/2016.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 79/2018 , CCJR nº 94/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 12/2018

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13885/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 95/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 11/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. PAULO SKAF, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 07/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3691/2018

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 30/2018 , CFOFCT nº 415/2018 , CCJR nº 495/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 26/2019