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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 498.906,60 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER CONTRAPARTIDA OBJETIVANDO REFORMA DE PRAÇAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/04/2025

Protocolo: 8444/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 71/2025

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 22/2025 , CFOFCT nº 119/2025 , CCJR nº 125/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2025 13:33:22: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15076/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEIXAR ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE SEUS TUTORES NO INTERIOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 27/03/2025

Protocolo: 6238/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 156/2025 , VET 18/2025

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: 75/2025 , ANEXAÇÃO DO PL 156/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 8/2025 , CFOFCT nº 123/2025 , CCJR nº 132/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/06/2025 14:28:13: Vetado parcialmente

Norma Derivada: LEI 15088/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEIXAR ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE SEUS TUTORES NO INTERIOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 27/03/2025

Protocolo: 6238/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 156/2025 , VET 18/2025

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: 75/2025 , ANEXAÇÃO DO PL 156/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 8/2025 , CFOFCT nº 123/2025 , CCJR nº 132/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/06/2025 14:28:13: Vetado parcialmente

Norma Derivada: LEI 15088/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO (SAERP) DISPONIBILIZAR, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS MUNÍCIPES E REALIZADOS.

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 27/03/2025

Protocolo: 6185/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 49/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 80/2025 , CFOFCT nº 80/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/05/2025 17:43:18: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15062/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO (SAERP) DISPONIBILIZAR, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS MUNÍCIPES E REALIZADOS.

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 27/03/2025

Protocolo: 6185/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 49/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 80/2025 , CFOFCT nº 80/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/05/2025 17:43:18: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15062/2025

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 6160/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 56/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 100/2025 , CFOFCT nº 98/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2025 13:45:36: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15072/2025

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 6160/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 56/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 100/2025 , CFOFCT nº 98/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2025 13:45:36: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15072/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 20/03/2025

Protocolo: 5741/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5186/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 53/2025 , CFOFCT nº 54/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2025 10:41:45: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 20/03/2025

Protocolo: 5741/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5186/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 53/2025 , CFOFCT nº 54/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2025 10:41:45: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 4505/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 11/2025

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 41/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 2/2025 , CAPHOSP nº 15/2025 , CAPHOSP nº 14/2025 , CFOFCT nº 64/2025 , CCJR nº 64/2025 , CCJR nº 63/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/06/2025 11:15:20: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 15082/2025