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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO E CONTROLE, E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COM A DENOMINAÇÃO "OLHO DE ÁGUIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/09/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 644/2006 , CCJR nº 1375/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 19/09/2006 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DE SANGUE, DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Autoria: WALTER GOMES

Data de Apresentação: 03/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 585/2006 , CCJR nº 1247/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/10/2006 00:00:00: Aprovado

CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - COMAMPE.

Autoria: MERCHO COSTA

Data de Apresentação: 06/07/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 567/2006 , CCJR nº 1211/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/07/2006 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CORAUCCI NETTO

Data de Apresentação: 09/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 520/2006 , CCJR nº 1117/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/06/2006 00:00:00: Aprovado

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO DUARTE.

Autoria: JOAO ARAUJO

Data de Apresentação: 22/12/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 813/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/05/2006 00:00:00: Aprovado

COMPLEMENTA A LEI Nº 10564, DE 24/10/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA CIDADE LIMPA" E A FIRMA CONVÊNIOS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE BAIRROS).-

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/12/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 347/2005 , CAPHOSP nº 143/2005 , CCJR nº 781/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/12/2005 00:00:00: Aprovado

REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 10607/05 (INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO ESPECIAIS).

Autoria: GILBERTO ABREU

Data de Apresentação: 24/11/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 676/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/11/2005 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA PELO VALOR MÍNIMO APÓS O CORTE DE FORNECIMENTO.

Autoria: SAMUEL ZANFERDINI

Data de Apresentação: 22/11/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 328/2005 , CCJR nº 723/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 07/03/2006 00:00:00: Aprovado

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL FIEL FILHO.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 10/11/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 689/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 10368/05, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE INFILTRAÇÃO E OU RESERVAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA TODA E QUALQUER OBRA COM ÁREA COBERTA IGUAL OU SUPERIOR A 200 M².

Autoria: GILBERTO ABREU

Data de Apresentação: 03/11/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 108/2005 , CCJR nº 615/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 08/11/2005 00:00:00: Aprovado