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  • Projeto de Lei Complementar nº 353/1999

    AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR A CPFL NO ROL DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER A FAZENDA MUNICIPAL OS ENCARGOS DO ISSQN.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 11/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO PARCIAL ACOLHIDO EM 20/04/1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 838/99 DE 18 MAR¿O 1999 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 512

  • Projeto de Lei Complementar nº 345/1999

    ACRESCENTA ALÍNEA C AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20/05/92.-NORMAS P/CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 830 DE 25 FEVEREIRO 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 508

  • Projeto de Lei Complementar nº 344/1999

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. VEREADOR MANIR CALI ENTRE RUA ITACOLOMI E AV. ITATIAIA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2010 00:00:00: Em andamento
    ARQUIVADO CONFORME RESOLUÇÃO N° 147, DE 08/12/2010. - DESARQUIVADO EM 04/09/14 CONFORME PROCESSO Nº 9025/14 ENCAMPADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA. -
    Arquivo Permanente: Rolo 508

  • Projeto de Lei Complementar nº 343/1999

    DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EDIFÍCIOS ALTOS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 13/05/92.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/02/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 20/04/99 - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Lei Complementar nº 342/1999

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ATIVIDDS.INSTITUCIONAIS E PREST.DE SERVS.NA AV.VER.MANIR CALIL ENT.R.ITACOLOMI E AV.ITATIAIA E NA RUA ITACOLOMI ENTRE RUAS SÃO JOSÉ E AV. VEREADOR MANIR CALIL.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 835 DE 09 MARÇO 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 508

  • Projeto de Lei Complementar nº 341/1999

    ACRESCENTA ALÍNEA B AO INCISO I DO ART.3º DA LC.12 REDAÇÃO DADA P/L.C.791.-(NORMAS P/CONSTRUÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS) - DISTÂNCIA 300 M.CRITÉRIOS P/ MEDIÇÃO.-

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/03/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 860 DE 26 DE ABRIL DE 1999- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 510

  • Projeto de Lei Complementar nº 340/1999

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CAPITÃO PEREIRA LAGO NO JARDIM ANTARCTICA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 837 DE 15 MAR¿O 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 508

  • Projeto de Lei Complementar nº 339/1999

    AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 834 DE 09 MAR¿O 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 508