Pesquisa de Matérias

Resultado: 13 matérias
  • ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 11.019 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE DIRIGEM E/OU CHEFIAM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Coletivo Popular Judeti Zilli
    Data de Apresentação: 10/02/2021
    Protocolo: 382/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 790/2025
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 06/02/2025 15:58:27: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Coletivo Popular Judeti Zilli
    Data de Apresentação: 10/02/2021
    Protocolo: 381/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/01/2025 12:36:01: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral
  • OBRIGA QUE VEÍCULOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS DEIXEM AS INFORMAÇÕES PRESENTES NO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 213/2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2969/2019, ALÉM DOS NÚMEROS DE TELEFONES DE DENÚNCIA DA TRANSERP E DA POLÍCIA MILITAR, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO OU FIXADOS EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO NO INTERIOR DO VEÍCULO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS BOAS CONDUTAS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS.

    Autoria: Coletivo Popular Judeti Zilli
    Data de Apresentação: 04/02/2021
    Protocolo: 340/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/2021 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral