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  • Projeto de Lei nº 1161/2012

    DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 26/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 1791/2016 , CFOFCT nº 956/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. DOM: 22/11/2016 (VETO TOTAL REJEITADO). DECRETO Nº 359, DE 24/11/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 25/11/16 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 1158/2012

    DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 21/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 682/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/10/2014 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 1151/2012

    ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4540, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DO MENOR/ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEWO HAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 29/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1818/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/08/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.855, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. DOM: 17/09/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 827

  • Projeto de Lei nº 1070/2012

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS MÃOS DADAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 09/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1757/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/06/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.813, DE 27 DE JUNHO DE 2012. DOM: 11/07/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 823

  • Projeto de Lei nº 1062/2012

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA LÚCIA BALIEIRO MOÇO CASTRO.

    Autoria: ANDRE LUIZ DA SILVA, GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 07/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1738/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.796, DE 06 DE JUNHO DE 2012. DOM: 22/06/2012. DECRETO Nº 372, DE 30/11/16 (DENOMINA A RUA 02, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTERREY). DOM: 02/12/16 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 822