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  • Projeto de Lei nº 1067/2016

    DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DA ESCALA MÉDICA NOS LOCAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS, UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 02/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 14:59:22: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1066/2016

    DETERMINA QUE AS FATURAS DAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELO DAERP SEJAM EMITIDAS NO NOME, CPF OU CNPJ DO OCUPANTE DO IMÓVEL.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 02/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/02/2016 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 917