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INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 39535/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 963/2025

Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 201/2026 , CCJR nº 220/2026

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 31/08/2026 22:30:00: Adiamento de discussão de propositura