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  • Projeto de Lei nº 224/2009

    DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO DA FABRICAÇÃO E INSERÇÃO DAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PROMOVA A INCLUSÃO DO CARGO E O NOME DO VICE-PREFEITO.

    Autoria: CAPELA NOVAS, ANDRE LUIZ DA SILVA, BEBE, BERTINHO SCANDIUZZI, CICERO GOMES DA SILVA, CORAUCCI NETTO, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU, GILO, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCELO PALINKAS, MAURILIO ROMANO, NICANOR LOPES, OLIVEIRA JUNIOR, SAMUEL ZANFERDINI, SAULO RODRIGUES, WALDYR VILLELA, WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 04/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 185/2009 , CCJR nº 329/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/08/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. DOM: 21/09/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 795

  • Projeto de Lei nº 221/2009

    INSTITUI E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SERVIÇO DE "MOTO TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA LEI Nº 8201/98.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 04/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2012 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 220/2009

    ESTABELECE PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATOS RELATIVOS A CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, BEBE, CAPELA NOVAS, DR. JORGE PARADA, GILO, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCELO PALINKAS, MAURILIO ROMANO, NICANOR LOPES, OLIVEIRA JUNIOR, SAMUEL ZANFERDINI, SAULO RODRIGUES, WALDYR VILLELA, WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 04/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 300/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/08/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.090, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. DOM: 15/09/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 215/2009

    REVOGA O DECRETO Nº 141/86 E DÁ O NOME DE "JANDYRA DE CAMARGO MOQUENCO" AO VIADUTO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: WALTER GOMES, BEBE, BERTINHO SCANDIUZZI, CAPELA NOVAS, CORAUCCI NETTO, GILBERTO ABREU, GILO, MARCELO PALINKAS, NICANOR LOPES, OLIVEIRA JUNIOR, SAULO RODRIGUES, WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 07/07/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 422/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/10/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12193, DE 09/12/09. DOM: 15/12/09, DECRETO Nº 173, DE 16/06/2016 (DENOMINA O VIADUTO SOBRE O CÓRREGO RETIRO SAUDOSO). DOM: 17/06/2016 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 793

  • Projeto de Lei nº 151/2009

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS "SHOPPINGS CENTERS" EM RIBEIRÃO PRETO COBRAREM TAXA PELAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 14/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 695/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/04/2010 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 144/2009

    DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS CONTAS MENSAIS DE ÁGUA E ESGOTOS, DA TABELA DE PREÇOS DA TARIFA DOS SERVIÇOS, BEM COMO A FÓRMULA DE CÁLCULO APLICADA PARA A COBRANÇA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 12/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 92/2009 , CAPHOSP nº 12/2009 , CCJR nº 172/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/05/2009 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 781

  • Projeto de Lei nº 143/2009

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 12/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/05/2009 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas
    Arquivo Permanente: Rolo 781

  • Projeto de Lei nº 67/2009

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO RODRIGUES SOEIRA".

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 05/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 62/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/05/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.018, DE 01 DE JUNHO DE 2009. DOM: 15/06/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 764

  • Projeto de Lei nº 66/2009

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GILDO SANTILI".

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 05/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 61/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/04/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.008, DE 26 DE MAIO DE 2009. DOM: 15/06/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 781

  • Projeto de Lei nº 65/2009

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GUIOMAR ALVAREZ SOEIRA".

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 05/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 60/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/03/2009 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 11.953, DE 07 DE ABRIL DE 2009. DOM: 07/05/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 781