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SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7759/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 586/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(ARMAMENTO GUARDA MUNICIPAL)

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7457/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA O QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PLACAS S/ USO CINTO SEGURANÇA).-

CONCEDE O MÉRITO CULTURAL AO ESCRITOR GALENO DE AMORIM JÚNIOR DIRETOR DA EDITORA PALAVRA MÁGICA.-

SUSTA EFEIT.JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE PODER EXECUTIVO MUNIC. QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 772 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE PODER EXECUTIVO MUNIC DA LEI 8166 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8167 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8160 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7718/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.