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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 201/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO P/ SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.-RESOLUÇÃO Nº 001/9 DE 25/08/98.-SMF.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 29/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/05/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/99-DE 27/05/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 200/1998

    CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ODUVALDO QUIQUINATO E SRA. MARTA IRIDES DE OLIVEIRA.

    Autoria: SILVANA RESENDE
    Data de Apresentação: 24/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 158/2001 , CCJR nº 2309/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/11/2013 00:00:00: Arquivado
    -Arquivado, nos termos do Ato da Mesa nº408/2013 - 04.11.2013-. -
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 199/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL.769 ARGUINDO INCONSTITUC.

    Autoria: DELCIDES CANELLI
    Data de Apresentação: 24/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/08/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 303/99-DE 06/08/99- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 513

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 198/1998

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SEGUNDO TENENTE PM JOSÉ GOMES CAVALHEIRO.

    Autoria: XAVIER
    Data de Apresentação: 22/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/03/2000 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/00, DE 17 DE MARÇO DE 2000.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 197/1998

    SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DO ART.1º DA LEI 7433/9 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/99 DE 05/02/1999.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 196/1998

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8156 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 22/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/09/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/99-DE 10/09/99- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 515

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 195/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO P/ CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8161 ARGUINDO INCONSTITUCION.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 22/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DEC.LEG.201 DE 19/02/99 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 194/1998

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR JOSÉ LUIZ DEL LAMA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 17/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/1999 00:00:00: Aprovado
    DEC.LEG.249/99 DE 07/05/99. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 193/1998

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8154.- (PASSE-GESTANTE).

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 15/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/99-DE 19/02/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 192/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS: 8152 E 8153.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 15/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/99 DE 26/02/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506