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  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/05/2020
    Protocolo: 19805/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 16/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COM BASE NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 069/2020 E Nº 076/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/04/2020
    Protocolo: 19781/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 15/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/04/2020
    Protocolo: 19780/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 44/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/04/2020
    Protocolo: 19779/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 46/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/04/2020
    Protocolo: 19636/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 14/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 42/2020 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS APONTAREM PARA CARTÓRIO DE PROTESTOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC OU SIMILAR), OS MUNÍCIPES INADIMPLENTES DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO ESTIVER EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/04/2020
    Protocolo: 19618/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 42/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/03/2020
    Protocolo: 19274/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 212/2019
    Parecer de Comissão: CCJR nº 63/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 961
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/03/2020
    Protocolo: 19273/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 233/2019
    Parecer de Comissão: CCJR nº 43/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/03/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 961
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, "QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 18639/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 65/2017
    Parecer de Comissão: CCJR nº 26/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS ALTERAÇÕES OU PROIBIÇÕES DAS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/12/2019
    Protocolo: 18468/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 220/2019
    Parecer de Comissão: CCJR nº 27/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 961