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  • Projeto de Lei Complementar nº 71/2023

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/11/2023
    Protocolo: 37847/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 194/2023
    Pareceres de Comissões: CEDUC nº 8/2023 , CFOFCT nº 263/2023 , CAPHOSP nº 94/2023 , CCJR nº 285/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2023 08:00:21: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3210/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 70/2023
    Em Tramitação

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO CONTRAN, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 16/11/2023
    Protocolo: 37539/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 29/11/2023 15:39:33: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 69/2023

    REVOGA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3181, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/11/2023
    Protocolo: 37487/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 5/2024
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 12/2024 , CFOFCT nº 11/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2024 08:17:19: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3219/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 68/2023

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAN FERNANDES À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO - AMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/11/2023
    Protocolo: 37486/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 4/2024
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 11/2024 , CFOFCT nº 10/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2024 07:41:06: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3218/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 67/2023
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3181, DE 23 DE JULHO DE 1976, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: MATHEUS MORENO
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 37283/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 22/11/2023 17:48:50: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 66/2023

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 36978/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 202/2023
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 295/2023 , CFOFCT nº 275/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2024 17:51:19: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3215/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 65/2023

    DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 36787/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 191/2023
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 95/2023 , CFOFCT nº 237/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2023 09:07:26: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3213/2023
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei Complementar nº 64/2023
    Em Tramitação

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PRÓ-EMPREGO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 26/10/2023
    Protocolo: 36552/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 07/11/2023 10:09:58: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 63/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA TRANSERP E RP MOBI, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2023.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 24/10/2023
    Protocolo: 36535/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 06/11/2023 13:19:50: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 62/2023

    INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - SAERP.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/10/2023
    Protocolo: 36462/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 33/2023
    Emendas: [2]
    Documento Acessório: 156/2023
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 232/2023 , CFOFCT nº 214/2023 , CAPHOSP nº 80/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/12/2023 20:14:20: Veto total ou parcial acolhido
    Norma Derivada: LC 3206/2023
    Texto Integral Redação Final