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  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 VEREADORES).

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
    Data de Apresentação: 21/05/2019
    Protocolo: 15002/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5017/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME REQUERIMENTO Nº 5017/19.
    Texto Integral
  • ALTERA A REDAÇÃO DO §3º,DO ARTIGO 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 07/03/2019
    Protocolo: 13709/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 10242/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "b", DO INCISO XXVI, DO ARTIGO 4º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 06/11/2018
    Protocolo: 11869/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 7230/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 424/2018 , CCJR nº 504/2018
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:17:40: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral
  • ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 21/06/2018
    Protocolo: 9877/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 4051/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/08/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADA PELO AUTOR NO DIA 02/08/2018
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/03/2018
    Protocolo: 8387/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 119/2018 , CCJR nº 148/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 2/2018
    Texto Integral
  • ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A REGRA PARA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR).

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 22/03/2018
    Protocolo: 8303/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 105/2018 , CCJR nº 131/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/04/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2018
    Texto Integral
  • ACRESCENTA ARTIGO 112-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE ESCOLA DE GOVERNO E ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 20/03/2018
    Protocolo: 8252/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5656/2021
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 12/08/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral
  • ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS IDOSOS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 20/03/2018
    Protocolo: 8200/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 1462/2021
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 22/02/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E SEUS ACOMPANHANTES.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 15/03/2018
    Protocolo: 8156/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 1578/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952
  • ACRESCENTA INCISO XXVI À LETRA "B", DO ARTIGO 8º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA PARA APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS).

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 15/03/2018
    Protocolo: 8132/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 108/2018 , CCJR nº 134/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2018 00:00:00: Negado em 1ª discussão
    Texto Integral