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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 1916/67, QUE IMPÕE O VALOR DAS MULTAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA REFERIDA LEI, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: BONI

Data de Apresentação: 06/10/2020

Protocolo: 21630/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9091/2020 , VET 77/2020

Documento Acessório: 156/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 226/2020 , CFOFCT nº 206/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/02/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/10/2020

Protocolo: 21599/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 79/2020

Emendas: [25]

Documento Acessório: 177/2020

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 233/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/03/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14523/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/09/2020

Protocolo: 21438/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8645/2020

Documento Acessório: 147/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 212/2020 , CFOFCT nº 196/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/10/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14500/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/09/2020

Protocolo: 21437/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8961/2020

Documento Acessório: 152/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 229/2020 , CFOFCT nº 209/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/11/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14505/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 44.274,24 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 2019CV00014, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/09/2020

Protocolo: 21424/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8302/2020

Documento Acessório: 140/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 205/2020 , CFOFCT nº 186/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/10/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14498/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.129.044,48 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/09/2020

Protocolo: 21375/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 158/2020

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 215/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/11/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14508/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BONI

Data de Apresentação: 01/09/2020

Protocolo: 21246/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9089/2020

Documento Acessório: 155/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 227/2020 , CFOFCT nº 207/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/11/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14512/2020

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO,O SANTUÁRIO DAS SETE CAPELAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 01/09/2020

Protocolo: 21240/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7697/2020

Documento Acessório: 129/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 199/2020 , CFOFCT nº 181/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14494/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 21.252.485,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/08/2020

Protocolo: 21086/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 8646/2020

Documento Acessório: 144/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 214/2020 , CFOFCT nº 198/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/10/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14499/2020

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO O MONUMENTO CRISTO CRUCIFICADO, LOCALIZADO NA PRAÇA HÉLIO SMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Data de Apresentação: 13/08/2020

Protocolo: 20984/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 195/2020

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/05/2023 12:17:35: Arquivado Final Legislatura