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  • Projeto de Lei nº 249/1997

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PRÓ-TERRA.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 03/06/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 303/2000 , CMASMOB nº 4/1999 , CCJR nº 1379/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.234, DE 23 DE MAIO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 84/1997

    DISPÔE SOBRE GARANTIA DE CRECHE PARA CRIANÇAS ATÉ 4 ANOS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 11/03/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 140/2001 , CTRLP nº 22/1999 , CCJR nº 1458/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/08/2001 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 1166/1995

    DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS DE BARES E RESTAURANTES INCLUIREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 08/12/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 302/2000 , CAPHOSP nº 32/97 , CCJR nº 142/97
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/04/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.219, DE 16 DE MAIO DE 2001.- - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 572