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ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES REPASSADAS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/06/2020

Protocolo: 20426/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: PL 90/2020

Matéria Anexada: REQ 6132/2020

Parecer de Comissão: CCJR nº 165/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO ECOGINCANA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/11/2019

Protocolo: 18042/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 163/2019

Parecer de Comissão: CCJR nº 369/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/12/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E MATERIAIS RECICLÁVEIS E MEDIDAS DE INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL À RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/10/2019

Protocolo: 17193/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 166/2019

Parecer de Comissão: CCJR nº 329/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/10/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNI-INTERAGE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 16486/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 260/2018

Parecer de Comissão: CCJR nº 256/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO MEGA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE AVISO AO PÚBLICO EM GERAL, ESCLARECENDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 80 ANOS, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14321/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 21/2019

Parecer de Comissão: CCJR nº 114/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/04/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/12/2018

Protocolo: 12738/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 273/2018

Parecer de Comissão: CCJR nº 32/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "INCLUI ALÍNEAS NO INCISO II, DO ARTIGO 168 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, NO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 2415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/12/2018

Protocolo: 12363/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 75/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 4/2019 , CFOFCT nº 8/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/02/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE " OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES A APRESENTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, E/OU REMATRÍCULA, CADERNETA DE SAÚDE CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/11/2018

Protocolo: 12341/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 106/2017

Parecer de Comissão: CCJR nº 9/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/11/2018

Protocolo: 12291/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 198/2018

Parecer de Comissão: CCJR nº 1/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 305/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA DO BALAIO, NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/01/2018

Protocolo: 7155/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 305/2017

Parecer de Comissão: CCJR nº 16/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/02/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido