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  • Projeto de Lei nº 410/2005

    DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MAPAS COM INDICAÇÃO DE LOCAIS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 03/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 366/2006 , CCJR nº 845/2006
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI 10745, 19/4/6. ADIN Nº 136.486.0/4-00 - ACÓRDÃO EM DEZ/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 690

  • Projeto de Lei nº 404/2005

    DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE PARA QUE EMPREENDEDORES DE NOVOS LOTEAMENTOS, EM SUA FASE INICIAL, IMPLANTEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM PLACAS VERTICAIS, FAIXAS DE SOLO E NOMENCLATURAS DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 27/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 283/2005 , CAPHOSP nº 113/2005 , CCJR nº 629/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10644 DE 22/12/05.- - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 690

  • Projeto de Lei nº 397/2005

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE MATERIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: BETO CANGUSSU
    Data de Apresentação: 25/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 303/2005 , CCJR nº 667/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI 10683 DE 03/03/06.ADIN Nº 134.701.0/2 - ACÓRDÃO EM SET/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 690

  • Projeto de Lei nº 391/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO LOPES.

    Autoria: CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 18/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 660/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/04/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10747 DE 19/04/06.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 690

  • Projeto de Lei nº 388/2005

    DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ÁREA AZUL NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 266/2005 , CCJR nº 589/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10669, DE 08/02/06.- ADIN Nº 133.405.0/4 - ACÓRDÃO EM OUTUBRO/07 - Decreto Legislativo nº 480, de 27/02/08. D.O.M: 03/03/08 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 690

  • Projeto de Lei nº 386/2005

    CONCEDE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO MÉDICO.

    Autoria: FATIMA ROSA
    Data de Apresentação: 13/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 291/2005 , CCJR nº 638/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10681, DE 03/03/06.-ADIN Nº 135.108.0/3 - ACÓRDÃO EM OUTUBRO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 697

  • Projeto de Lei nº 381/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR JOÃO ÁLVARES DA COSTA.

    Autoria: GILBERTO ABREU
    Data de Apresentação: 11/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 645/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10645 DE 23/12/05.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 683

  • Projeto de Lei nº 378/2005

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO, PELO ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE VEÍCULOS DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.-

    Autoria: JOAO ARAUJO
    Data de Apresentação: 11/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 887/2006 , CFOFCT nº 290/2005 , CCJR nº 637/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10676, DE 22/02/2006.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 683

  • Projeto de Lei nº 376/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE APARECIDA BORIN SABBATELAU.-

    Autoria: JOAO ARAUJO
    Data de Apresentação: 11/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 640/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/03/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10708 DE 14/03/06. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 683

  • Projeto de Lei nº 358/2005

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE APOLÔNIO DE CARVALHO.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 29/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 601/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10610 DE 22/11/05.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 683