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  • ACRESCENTA INCISO III, AO ARTIGO 1º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1785/04. (ATIVIDADE DE GINÁSTICA NA RUA SÃO JOSÉ).

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 14/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/03/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2002, DE 02/05/06 (SILÊNCIO DO PREFEITO) - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 688
  • AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA PRAÇA BOAVENTURA FERREIRA DA ROSA

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 07/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.974, DE 03/03/06 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 688
  • ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1738/04 (ATIVIDADES NA RUA GARIBALDI), CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 07/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/02/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1985, DE 22/03/06.- (SILÊNCIO DO PREFEITO). - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 688